O projeto de lei 38/2019, de autoria do deputado Leonardo  Pinheiro (PP), dispõe sobre  a  criação,  venda,  compra,  reprodução  e  doação  de  animais  de  estimação  em estabelecimentos comerciais e congêneres, no estado do Ceará.

Entre os projetos de indicação aprovados está o 283/2019, do deputado David Durand (Republicanos), que dispõe sobre  a contratação  de trabalhadores  em situação  de rua  nos contratos  de obras  e serviços pela administração pública estadual.

O projeto de indicação 247/2019, de  autoria  do  deputado  André  Fernandes (PSL), trata da criação de Delegacia de Polícia Civil do município de Santana do Cariri.

Já o projeto de indicação 288/2019, da  deputada  Fernanda  Pessoa (PSDB), institui o censo de pessoas com doenças raras no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do deputado Tony Brito (Pros), o projeto de indicação 301/2019 autoriza o Poder  Executivo  a  criar  programa  destinado  ao  aproveitamento  de  serviços  prestados  por policiais civis aposentados do Estado.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Edilardo Eufrásio (MDB).

JM/LF