Aprovado pelo Parlamento cearense nesta quinta-feira (21/05) projeto de iniciativa dos deputados Leonardo Pinheiro (PP) e Augusta Brito (PCdoB), o projeto de lei nº 123/20 torna prioritária a realização de exames (testes diagnósticos) para detecção de contaminação pelo novo coronavírus dos profissionais que trabalham em hospitais e estabelecimentos afins no Ceará.

Já no último dia 29 de abril também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 53/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que dispõe sobre a gratificação pandêmica para os profissionais da saúde do estado do Ceará, cujo pagamento – correspondente a 100% do salário do profissional – deverá ser feito junto ao 13º salário deste ano. A matéria foi encaminhada ao Executivo como sugestão para que retorne à Casa na forma de projeto de lei, uma vez que se trata de tema de iniciativa privativa ao Governo.

EM TRAMITAÇÃO

Tramita na AL o projeto de lei nº 103/20, dos deputados Renato Roseno (Psol) e Carlos Felipe (PCdoB), que institui a Política de Proteção dos Profissionais da Saúde com atuação no atendimento aos pacientes acometidos com Covid-19 durante o período da pandemia no Ceará.

O projeto de lei nº 131/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre desconto na contratação de plano de saúde para os profissionais de saúde do estado do Ceará.

Já o projeto de lei nº 87/20, da deputada Dra. Silvana (PL), permite o uso preventivo de hidroxicloroquina e azitromicina por profissionais da área da saúde.

Também estão em tramitação na Casa dois projetos de parlamentares que visam instituir o 14º salário aos trabalhadores da área de saúde no combate à pandemia durante a vigência do estado de calamidade da saúde pública decorrente do novo coronavírus: o projeto de lei nº 121/20, do deputado Danniel Oliveira (MDB), e o projeto de indicação nº 61/20, dos deputados Walter Cavalcante (MDB) e Vitor Valim (Pros).

SEGURANÇA DO TRABALHO

Visando promover a proteção do profissional da saúde em seu local de trabalho, tramitam ainda na Assembleia dois projetos de lei de parlamentares.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o projeto de lei nº 127/20 dispõe sobre a doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) apreendidos por ato administrativo ou de polícia, para instituições de saúde que estejam trabalhando no combate à Covid-19

Já o projeto nº 128/20, do deputado Carlos Felipe, trata acerca do descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia da Covid-19.

BD/CG