Entre os indicativos, o nº 227/19, do deputado Nizo Costa (PSB), institui a Política de Ensino Médio em regime de Tempo Integral, no âmbito da Escola de Ensino Médio Luiz Gonzaga de Alcântara, no município de Tarrafas.

Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), o projeto nº 260/19 implementa o Programa Estadual de Educação Financeira.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) teve dois projetos acatados pelo colegiado. O 296/19 inclui o leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino, como forma de garantir o equilíbrio alimentar dos alunos. O 297/19 trata da inclusão da disciplina “Prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas” na grade curricular das escolas da rede pública do Estado.

Dos sete requerimentos aprovados, três foram apresentados pelo deputado Acrísio Sena (PT). O primeiro requer a realização de reunião entre a Comissão de Educação e os presidentes de comissões de Educação das câmaras municipais do Ceará, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), na qualidade de membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro tem como objetivo debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto instrumento de financiamento da educação básica pública.

Outro pede a realização de audiência pública para tratar da proposta de implantação do modelo de desenvolvimento do protagonismo estudantil cooperativo e solidário do Programa de Estimulo á Cooperação na Escola (Prece), com foco na disseminação da experiência em aprendizagem cooperativa e solidária desenvolvida como referência de educação nacional e internacional.

Outro requerimento aprovado do parlamentar requer debate sobre o projeto de lei nº 3803/2019, do Senado Federal, que dispõe sobre a Instituição da Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva para atendimento às pessoas com transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e deficiências múltiplas.

Ainda durante a reunião foi aprovado requerimento de autoria do deputado Gordim Araújo (Patri) solicitando a realização de audiência pública no município de Amontada, para debater junto a representantes do município, do Sindicato dos Servidores Públicos e da sociedade a distribuição dos precatórios do Fundef/Fundeb.

O colegiado aprovou também o requerimento de autoria conjunta dos deputados Moisés Braz (PT), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Carlos Felipe (PCdoB). O documento sugere audiência pública para debater sobre a experiência de Educação Contextualizada ao Campo e a Pedagogia da Alternância desenvolvida pelas Escolas Família Agrícola (EFAs) no Estado.

Do deputado Elmano Freitas (PT), o requerimento pede audiência com a Câmara Municipal de Fortaleza para debater a liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básica e universidades integrantes do sistema de ensino do Estado do Ceará.

O requerimento do deputado Audic Mota (PSB) propõe convidar os coordenadores do Projeto Cactus para apresentá-lo perante a Comissão de Educação.

Estiveram presentes na reunião os deputados Queiroz Filho (PDT), Guilherme Landim (PDT), Augusta Brito (PCdoB), David Durand (Republicanos), Nezinho Farias (PDT) e Marcos Sobreira (PDT).
LS/AT