O projeto de lei n°142/19, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas do Estado.

Os projetos de indicação são do deputado André Fernandes (PSL). O de n°176/19 institui o Programa de Assistência e Atendimento Psicológico e Psiquiátrico para Crianças, Adolescentes e Jovens do Estado. Já a proposta de n° 347 dispõe acerca da instituição de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no município de Baturité.

Foram aprovadas ainda três emendas do deputado Davi de Raimundão (MDB) ao projeto de indicação n°26/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Estavam presentes na reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania) e Audic Mota (PSB)

GM/CG