A comissão, que tinha a presença do presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transportes do Ceará (Siatrans), Valdir Barbosa de Medeiros, pediu intermédio dos deputados para cobrar agilidade nas investigações do assassinato do agente Jackson Bezerra, morto em Sobral, em 18 de julho último. Segundo os representantes, a vítima foi morta em função de sua atuação no combate ao transporte irregular no município.

O deputado Fernando Santana entrou em contato com o delegado geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso, que afirmou estar acompanhando de perto o caso. De acordo com o parlamentar, o delegado informou que a investigação está dentro do prazo e que segue em segredo de investigação, mas já adiantou que a quebra do sigilo de investigados já está em andamento.

“Nós continuaremos acompanhando isso e, mesmo com a resposta positiva do Rattacaso, encaminharemos um ofício para a Delegacia Geral pedindo celeridade na apuração do ocorrido. Os mandantes e executores precisam ser punidos, para não haver banalização com a vida dos agentes”, pontuou Fernando Santana.

Outras pautas apresentadas pelos agentes foram: melhores condições de trabalho, estrutura de instalações, ampliação de parcerias entre Estado e municípios para que tenham quantidade ideal de agentes (um agente para mil veículos), fardamento em conformidade ao indicado (mínimo de 50% em cor vibrante para zona urbana e 100% para rodovias), regulamentação de equipamentos de segurança individual, padronização de identificação, credencial e distintivo, além de intensificar a parceria entre os órgãos municipais, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) e a Polícia Militar.

Foi sugerido ainda projeto de emenda à Lei n° 13.094, que concede isenção de passagem nos ônibus intermunicipais, e à Lei n° 12.023, que trata da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a fim de incluí-los nesses benefícios.
GS/LF