De acordo com o parlamentar, presidente do colegiado, o relatório dos estudos realizados deve ser apresentado até dezembro, pelo relator Guilherme Landim (PDT), avaliando se há descumprimentos de contratos ou irregularidades nos serviços prestados. “Não temos nada contra a Enel, mas temos que reclamar, levar ao conhecimento da sociedade e dessa Casa as demandas não atendidas pela Enel, prejudicando a população. As reclamações desses péssimos serviços são unânimes”, afirmou.
Conforme Fernando Santana, as reclamações da população são as mais diversas possíveis, como a falta de atenção aos clientes, atendimento ruim, cobranças indevidas, demora em serviços, entre outras. Diante do cenário, a comissão realizou reuniões e audiências públicas, na Alece e em câmaras municipais, para debater o assunto.
O deputado comemorou a suspensão da cobrança da Enel aos provedores de internet, fruto de diversas reuniões com a empresa e outros órgãos públicos. Mas alertou: “Tivemos uma vitória, com a suspensão da cobrança por postes aos provedores de internet. A agência nacional chancelou a suspensão da cobrança, mas é uma vitória provisória. Precisamos de uma regulamentação federal. E vamos agora somar com deputados e senadores, para que, em Brasília, seja aprovada uma regulação sobre essa cobrança a provedores”, pontuou.
O deputado alertou para a notícia de que Enel irá vender ativos no Ceará, ou seja, o controle da distribuidora de energia. Para o parlamentar, há risco de a venda ocasionar uma piora nos serviços prestados aos cearenses. “Se a Enel quiser se mudar do Ceará, que se mude. Mas a empresa vai ter que cumprir com o contrato, com a obrigação de prestar um serviço de qualidade para a população do Ceará”, enfatizou.
Fernando Santana pediu também minuto de silêncio em razão da morte de Rael Batista da Silva Leite, criança de um ano e meio de idade vítima de afogamento em Juazeiro do Norte. A criança é filho do capitão da Polícia Militar Regis Leite, comandante do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) do Crato.
O parlamentar se solidarizou com o pai e com a mãe da criança, Renata, e afirmou que o caso “abalou muito a região do Cariri”. “Gostaria que esta Casa pudesse homenagear o Rael e sua família. Nossa solidariedade a todos, que Deus possa também confortar a família neste momento de tanta dor”, disse.
O deputado parabenizou ainda o vereador Odair de Matos (PT) pela sua reeleição à presidência da Câmara Municipal de Barbalha, para o biênio 2023-2024, assim como todos os deputados eleitos para a Mesa Diretora do Legislativo municipal.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT), em aparte, fez críticas à Enel, elencando descasos da empresa na ligação de energia a pessoas físicas e até com prefeituras, como no fornecimento de energia em obras públicas. Ele também se mostrou preocupado com a possibilidade de venda de ativos da Enel no Ceará e pediu que o caso tenha intervenção do Ministério Público do Estado e do Legislativo.
O deputado Guilherme Landim (PDT), relator da comissão, enalteceu o trabalho do colegiado e enfatizou que levantamentos feitos revelam descumprimentos contratuais. “Não quero discutir aqui nada do relatório, que será debatido dentro da comissão, mas acredito que o Governo do Estado precisa ingressar com mais força nesse movimento”, avaliou.
A deputada Dra. Silvana (PL) e o deputado Osmar Baquit (PDT) defenderam a quebra do contrato com a Enel, por avaliarem que a própria empresa não está cumprindo o contrato com o Ceará. Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) parabenizou o trabalho da comissão, avaliou negativamente a possível venda do controle da Enel no Estado e pediu firmeza nas ações em defesa dos consumidores do Ceará.
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