A proposta de n° 242/19, em tramitação na Assembleia Legislativa, especifica que a data deve ser celebrada anualmente em 30 de maio. De acordo com o projeto de indicação, a isenção do ICMS é prevista para produto fabricado no Brasil, em compras realizadas à vista e para aquisição de produtos com preço igual ou inferior a R$ 5 mil.
Segundo Bruno Pedrosa, a medida busca conscientizar as pessoas em relação à carga tributária. “Entendemos que a previsão dos tributos na nota fiscal, estabelecida por Lei Federal, embora salutar, não é suficiente, por si só, para a conscientização dos cidadãos em relação aos tributos”, ressalta.
Bruno Pedrosa assinala ainda que a carga tributária brasileira é tão pesada que motivou a criação do Dia da Liberdade de Impostos pela iniciativa privada. “Apesar da louvável ideia, que visa a conscientizar a população dos diversos tributos que comprometem o consumo, nem todos os produtos são abrangidos pela redução, e os que são apresentam quantidade limitada”, ressalta.
O deputado salienta que, tornando a data oficial no Estado, o Dia do Livre Tributo vai possibilitar a importância do conhecimento sobre a carga tributária, não só pelo consumidor mais abastado, mas sobretudo pelo mais pobre na sustentação do Ceará.
“No ranking do Índice de Retorno e Bem-Estar Social (IRBES), o Brasil continua ocupando o trigésimo lugar dentre os 30 países em que os impostos trazem retorno à sociedade, ou seja, o último lugar, desde 2013. O País ocupa ainda o 14º lugar no ranking dos países em que a população mais trabalha para pagar impostos”, lamenta o parlamentar.
GM/LF