O deputado autor do projeto 6/2020, que começou a tramitar em fevereiro deste ano, indica que, diante do reajuste salarial nacional dos profissionais definido pela Lei Federal 13.708, de 2018, é necessária a atualização do piso dos agentes vinculados ao Ceará.

O parlamentar aponta ainda que o financiamento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde é resultado da soma da Assistência Financeira Complementar (AFC) e Incentivo Financeiro (IF), recursos repassados pela União aos estados e municípios.

O projeto, aprovado pela Casa, indica ainda que as despesas recorrentes da proposição - quando convertida em Lei - correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.

Por se tratar de uma iniciativa de prerrogativa do Poder Executivo, o projeto de indicação segue como sugestão para o governador do Estado que, caso acate, envia um projeto de lei para a apreciação da AL, disciplinando assim o assunto.

SA/LF