O projeto de lei  nº 59/19 cria Distritos Turísticos no Ceará como forma de promoção do turismo no estado. O projeto trata também da criação do Distrito Turístico de Jericoacoara, localizado no município de Jijoca. A proposta recebeu emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PP), João Jaime (DEM) e Sérgio Aguiar (PDT),

Já a proposta nº 60/19 faz alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Secretaria das Cidades. Pela proposta, o  Departamento Estadual de Trânsito passa a ser vinculado à Secretaria da Infraestrutura e a Superintendência de Obras Públicas à Secretaria das Cidades. A matéria trata ainda as atribuições das duas secretarias. O objetivo é dar maior eficiência, agilidade,  otimizando os recursos financeiros e orçamentários na gestão estadual da Infraestrutura.

Também foi aprovado pelo colegiado requerimento para realização de audiência pública, em conjunto com as comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Trabalho Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação para discutir a destinação de recursos financeiros para custear projetos de ecoturismo ambiental no Ceará.

Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Jeová Mota (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Audic Mota (PSB), Acrísio Sena (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Bruno Pedrosa (PP), Marcos Sobreira (PDT), Agenor Neto (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa (PSB), Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT) e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT).

LV/ CG