A audiência pública foi solicitada pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL). Ele informou que um dos encaminhamentos será entrar em contato com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para que identifique empresas no Ceará que possam ser creditadas para fazer as modificações nos veículos de fretamento e turismo, já que o Ceará está sem empresas creditadas para esse serviço, o que vem causando muitos transtornos aos proprietários desses veículos. Pra atender norma do Detran, esses veículos têm que modificar portas e quantidade de  cadeiras.

O parlamentar enfatizou que há um grande número de desempregados e que o Estado não deveria impor dificuldades para o trabalho dos proprietários de veículos de fretamento e turismo. “O estado precisa do trabalhador para gerar emprego e imposto também”, concluiu.

O procurador do Detran, Daniel Sousa Paiva, explicou que a ausência de uma empresa creditada para fazer modificações nos veículos está causando insatisfação, mas essa questão não é da alçada do Detran e sim do Inmetro. Ele sugeriu que a comissão envie um ofício ao instituto para que indique uma empresa apta a fazer esse serviço no Estado. 

O superintendente do Instituto de Pesos e Medidas, João Marcelo Facundo, confirmou que, atualmente, o Ceará não tem oficinas com creditadas e que é preciso que, antes de tudo, o dono da oficina tenha interesse em oferecer o serviço e que seja reconhecida pelo Inmetro. 

Os proprietários de veículos de fretamento e turismo foram representados por Ivo Lima Ferreira, Jackson Dandão e Francisco Luiz Aquino. Eles relataram as dificuldades enfrentadas por eles, com destaque para a falta de empresas no Ceará para fazer modificações nos veículos. Essa situação, segundo ele, obriga os proprietários a usar o serviço de outros estados, aumentando muito os custos. 

Os valores das multas também foram criticados e os critérios de aplicação das multas foram questionados. Também foi denunciado que o Detran vem atuando em carros sem identificação e com abordagens agressivas nas estradas, fechando os carros e colocando os motoristas e passageiros em risco. 

O especialista em processo administrativo em trânsito e transporte, Carlos Eduardo, confirmou que há casos em que as multas têm critérios bastante questionáveis e que é possível que muitas sejam anuladas por causa disso. Ele também afirmou que a legislação determina que os veículos de fiscalização do Detran têm que ser caracterizados.

O presidente da Associação dos Motoristas de Fretamento do Estado do Ceará, Francisco de Assis Menezes, explicou que já houve reuniões com o governo, o Detran e a Arce, mas nunca foi apresentada uma solução. Ele também cobrou que o Estado disponibilize uma linha de crédito para os motorista comprarem carros novos com juros mais baixos.  

Também participaram da audiência pública o deputado, Nezinho Farias (PDT); o representante da Agência Reguladora do Estado do Ceará, Rinaldo Azevedo Cavalcante; da Federação dos Transportes Completamentares, Augustinho Clécio; do Sindocato do Fretamento Estado do Ceará, Anderson Veras.

JM/CG