LOCAL: Auditório Nº. 2 – Deputado Almir Pinto e Nº. 4 – Deputado Abelardo Costa Lima HORA: 16h PRESIDENTE LULA MORAIS - PCdoB Suplente: MANOEL DUCA - PRB VICE-PRESIDENTE OSMAR BAQUIT - PSDB Suplente: ROGÉRIO AGUIAR - PSDB ANTÔNIO CARLOS - PT Suplente: SINEVAL ROQUE - PSB SÉRGIO AGUIAR - PSB Suplente: ELIANE NOVAIS - PSB BETHROSE - PRP Suplente: ANTÔNIO GRANJA - PSB PROFESSOR PINHEIRO - PT Suplente: RACHEL MARQUES - PT DANNIEL OLIVEIRA - PMDB Suplente: INÊS ARRUDA - PMDB IDEMAR CITÓ - DEM Suplente: ROBERTO MESQUITA - PV PROFESSOR TEODORO - PSDB Suplente: MOÉSIO LOIOLA - PSDB  MATÉRIAS 1. MENSAGEM Nº. 7.254/2011 – Poder Executivo“Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências”.ENTRADA: 08/06/2011 2. MENSAGEM Nº. 7.256/2011 – Poder Executivo“Altera a Lei Nº. 14.242, de 11 de novembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências”.ENTRADA: 08/06/2011 3. MENSAGEM Nº. 7.258/2011 – Poder Executivo“Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou Direitos – ITCD, nas doações de títulos de posse e terrenos que tenham como finalidade a instalação, neste Estado, de refinaria de petróleo e siderúrgica e dá outras providências”.ENTRADA: 08/06/2011 4. MENSAGEM Nº. 7.262/2011 – Poder Executivo“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao MLW Intermed Handels – und Consultinggesellschaft fur Erzeugnisse und Ausrustungen des Geseundheits und bildungswesens MBH – MLW Intermed, e dá outras providências”.ENTRADA: 08/06/2011 5. MENSAGEM Nº. 7.265/2011 – Poder Executivo“Acrescenta dispositivo à Lei Nº. 14.371, de 19 de junho de 2009, e dá outras providências”.ENTRADA: 08/06/2011 6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 02/2011 – Deputado Ely Aguiar“Sugere ao Governo do Estado a criação do Primeiro Batalhão de Divisas Militar do Estado do Ceará”ENTRADA: 11/05/201 7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 04/2011 – Deputado Roberto Mesquita“Institui o Fundo Especial de Combate às Drogas no Estado do Ceará e dá outras providências”. (Com uma Emenda Supressiva de autoria do Deputado Sérgio Aguiar).ENTRADA: 11/05/2011 8. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 34/2011 – Deputado Ferreira Aragão“Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE e dá outras providências”.ENTRADA: 25/05/2011 9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 39/2011 – Deputado Ronaldo Martins“Dispõe sobre a responsabilidade técnica da alimentação escolar aos alunos da Rede de Ensino Público Estadual do Estado do Ceará”.ENTRADA: 25/05/2011 10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 41/2011 – Deputado Welington Landim“Institui o Programa Condomínio Seguro em todo Estado do Ceará”.ENTRADA: 25/05/2011 11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 44/2011 – Deputada Fernanda Pessoa“Cria o Programa Útero é Vida e dá outras providências”.ENTRADA: 25/05/2011 12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 47/2011 – Deputado Paulo Facó“Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana e afro-brasileira no Estado do Ceará e dá outras providências”.ENTRADA: 11/05/2011 13. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 49/2011 – Deputado Welington Landim“Dispõe sobre a doação de ônibus por parte do Poder Executivo Cearense aos 10 melhores municípios de acordo com a avaliação SPAECE-ALFA”.ENTRADA: 02/06/2011 14. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 51/2011 – Deputado Heitor Férrer“Concede auxílio especial aos dependentes de militares estaduais”.ENTRADA: 02/06/2011 15. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 57/2011 – Deputado Rogério Aguiar“Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente na microrregião de Sobral”.ENTRADA: 02/06/2011 16. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 73/2011 (oriundo do projeto de Lei Nº. 21/2011) – Deputado Téo Menezes“Institui o programa de Envelhecimento Ativo no âmbito do Estado do Ceará”.ENTRADA: 25/05/2011 17. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 102/2011 – Deputada Fernanda Pessoa (oriundo do Projeto de Lei Nº. 78/2011)“Dispõe sobre a garantia de manutenção das contribuições no Estado do Ceará por cinco anos e dá outras providências”.ENTRADA: 02/06/2011 18. Parecer da Procuradoria sobre a Representação Popular para supressão da expressão “e judiciário” do Art. 64, § 5º, do Projeto de Lei nº. 7.251/2011 (LDO 2012), conforme especificado abaixo:Mensagem 7.251/2011, Art. 64: Para efeito da elaboração e execução da despesa de pessoal, os Poderes e órgãos consignarão dotações específicas, distinguindo, pagamento da folha normal e pagamento da folha complementar.(...)§ 5º - As despesas da folha complementar do exercício vigente não poderão exceder a 1% (um porcentual) da despesa anual da folha normal de pagamento de pessoal do ano anterior, em cada um dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o Ministério Público Estadual, ressalvado o caso previsto no Inciso I do § 3º deste artigo, e os definidos em lei específica.ENTRADA: 03/05/2011PARECER: A Conclusão foi pelo arquivamento da Representação Popular, haja vista que a medida foi veiculada através da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em total consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4426/CE, sugerindo que após manifestação dessa Comissão seja notificado o representante, nos termos regimentais. 19. Dar ciência sobre a chegada à Comissão do Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado sobre as Contas do Governo do Estado do Ceará referente ao exercício de 2010.ENTRADA: 08/06/2011