PRESIDENTE LULA MORAIS - PCdoB Suplente: MANOEL DUCA - PRB VICE-PRESIDENTE OSMAR BAQUIT - PSDB Suplente: ROGÉRIO AGUIAR - PSDB ANTÔNIO CARLOS - PT Suplente: SINEVAL ROQUE - PSB SÉRGIO AGUIAR - PSB Suplente: ELIANE NOVAIS - PSB BETHROSE - PRP Suplente: ANTÔNIO GRANJA - PSB PROFESSOR PINHEIRO - PT Suplente: RACHEL MARQUES - PT DANNIEL OLIVEIRA - PMDB Suplente: INÊS ARRUDA - PMDB IDEMAR CITÓ - DEM Suplente: ROBERTO MESQUITA - PV PROFESSOR TEODORO - PSDB Suplente: MOÉSIO LOIOLA - PSDB LOCAL: Auditório Nº. 2 – Deputado Almir Pinto e Nº. 4 – Deputado Abelardo Costa Lima HORA: 16hMATÉRIAS 1. MENSAGEM Nº. 7.259/2011 – Poder Executivo“Dispõe sobre a remuneração dos professores contratados por tempo determinado nos termos da Lei Complementar Nº. 22, de 24 de junho de 2000, e dá outras providências”.ENTRADA: 15/06/2011 2. MENSAGEM Nº. 7.266/2011 – Poder Executivo“Autoriza a abertura de crédito especial para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”.ENTRADA: 15/06/2011 3. PROJETO DE LEI Nº. 48/2011 – Deputado Tin Gomes“Dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias do Estado do Ceará”.ENTRADA: 09/06/2011RELATOR: Deputado Sérgio Aguiar 4. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 16/2011 – Deputado Paulo Facó“Cria o Programa Intercâmbios Artísticos no âmbito do Poder Executivo Estadual”.ENTRADA: 11/05/2011RELATOR: Deputado Idemar Citó 5. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 45/2011 – Deputado Paulo Facó“Estabelece diretrizes para a alimentação escolar como estímulo ao desenvolvimento local e sustentável no âmbito do Estado do Ceará”.ENTRADA: 09/06/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável 6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 56/2011 – Deputado Rogério Aguiar“Dispõe sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Município de Camocim e no Município de Acaraú compreendendo a microrregião so Litoral de Camocim e Acaraú”.ENTRADA: 02/06/2011RELATOR: Deputado Idemar Citó 7. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 62/2011 – Deputado Roberto Mesquita“Institui no âmbito do Estado do Ceará, a isenção de ICMS de todos os produtos oriundos da agricultura familiar fornecidos para a merenda escolar nos municípios cearenses”.ENTRADA: 09/06/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Contrário 8. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 63/2011 – Deputada Mirian Sobreira“Dispõe sobre a criação de casas de ressocialização para dependentes químicos na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará”.ENTRADA: 25/05/2011RELATOR: Deputado Antônio CarlosPARECER: Favorável 9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 103/2011 (oriundo do Projeto de Lei Nº. 70/2011) – Deputada Bethrose“Torna obrigatória a utilização de aparelhos de medição da pressão arterial infantil pelos estabelecimentos que compõem a Rede Pública de Saúde do Estado, e dá outras providências”.ENTRADA: 09/06/2011RELATOR: Deputado Professor TeodoroPARECER: Favorável 10. Parecer da Procuradoria sobre a Representação Popular para supressão da expressão “e judiciário” do Art. 64, § 5º, do Projeto de Lei nº. 7.251/2011 (LDO 2012), conforme especificado abaixo:Mensagem 7.251/2011, Art. 64: Para efeito da elaboração e execução da despesa de pessoal, os Poderes e órgãos consignarão dotações específicas, distinguindo, pagamento da folha normal e pagamento da folha complementar.(...)§ 5º - As despesas da folha complementar do exercício vigente não poderão exceder a 1% (um porcentual) da despesa anual da folha normal de pagamento de pessoal do ano anterior, em cada um dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e o Ministério Público Estadual, ressalvado o caso previsto no Inciso I do § 3º deste artigo, e os definidos em lei específica.ENTRADA: 03/05/2011PARECER: A Conclusão foi pelo arquivamento da Representação Popular, haja vista que a medida foi veiculada através da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em total consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4426/CE, sugerindo que após manifestação dessa Comissão seja notificado o representante, nos termos regimentais. 11. Comunicar a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012.(Mensagem Nº. 7.251/2011 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências”).Data: 27/06/2011Horário: 15 horasLocal: A definir