Entre os indicativos, está o nº 24/2019 , de autoria do deputado Fernando Santana (PT), diz respeito à disponibilização obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.

O 106/2019 , do deputado Nizo Costa (PSB), trata do fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes com doenças crônicas como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros e, ainda, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do Estado.

O colegiado deliberou favoravelmente ainda quatro requerimentos. Destes, dois são de autoria do deputado Heitor Férrer (SD). O primeiro requer visita técnica nas dependências do Hospital Geral de Fortaleza (HGF); o outro tem o intuito de discutir a melhoria do impacto dos gastos na saúde pública por uma saúde comunitária.

O requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) solicita debate sobre a situação do atendimento dos trabalhadores e trabalhadoras nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a implementação do Projeto de Transformação Digital da Autarquia, tendo por foco os efeitos que promoverá na vida dos usuários do sistema previdenciário nacional no âmbito do Estado.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) teve aprovado a solicitação de  audiência pública sobre a contaminação de água por agrotóxicos a partir dos dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua).

Estiveram presentes na reunião os deputados Antonio Granja (PDT), Heitor Férrer (SD), Lucílvio Girão (PP), Nizo Costa (PSB) e Augusta Brito (PCdoB).

LS/AT