Foi aprovado na Assembleia, o projeto de 384/2021, de autoria do deputado Rafael Branco (MDB), que cria o programa de redistribuição de alimentos excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial.

De acordo com o texto do projeto, esses alimentos deverão ser limpos, higienizados e conservados em ambiente climatizado, para conservar suas propriedades nutritivas, antes de serem doados às entidades sociais.

Ficará a cargo da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, organizar e estruturar o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes, determinando os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.

Segundo o deputado Rafael Branco, a proposta é “uma forma para diminuir o desperdício e, ao mesmo tempo, amenizar a problemática vivenciada pelas entidades filantrópicas que oferecem apoio a pessoas desprovidas de lares por inúmeros motivos''.

O autor da proposta defendeu ainda a distribuição de refrigeradores para “Com os refrigeradores adequados, as entidades poderão receber de acordo com sua demanda e condições de armazenamento”.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação dos parlamentares da Casa.

JI/LF