A Lei Nº 14.026/2020 que atualiza o marco legal do Saneamento Básico, define como metas para 2033, o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e cobertura de 90% na coleta de esgotos.O saneamento básico abrange, alem do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a  drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e o saneamento básico rural.  É fundamental que se inclua na discussão do tema a educação ambiental, visando conscientizar a populaçãosobrea importância do saneamento para a saúde e qualidade de vida.

O Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos lançou, em dezembro de 2019, o Pacto pelo Saneamento Básico, com o objetivo de promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando a universalização dos serviços. O Pacto foi desenvolvido por etapas, com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal, sendo a primeira a elaboração do documento “Iniciando o Diálogo”; depois a criação do “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e por último a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico”.

Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. Esse é o cenário quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no setor atingiram R$ 13,7 bilhões — valor insuficiente para que sejam cumpridas as metas da legislação atualizada.

Somente 50% do volume de esgoto do país recebe tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP).

Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com foco nos 100 maiores municípios brasileiros. O relatóriofaz uma análise dos indicadores de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O estudo busca mostrar quais são os desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.