O documento, referente ao segundo semestre do ano passado, foi lançado no Seminário "A Segunda Década da Vida – Prevenindo Mortes por Causas Externas na Adolescência", que reuniu gestores da Assistência Social de 169 municípios cearenses inscritos no Selo Unicef para debater políticas públicas que evitem mortes por causas  externas – homicídio, suicídio e acidentes de trânsito – na infância e adolescência.

O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), destacou o papel e o trabalho que o comitê tem realizado no Ceará em parceria com o Unicef. “Todo mundo sabe da importância do comitê, tanto que recebeu reconhecimento do Unicef, devido à qualidade do seu trabalho”, enalteceu.

José Sarto afirmou que o colegiado tem elaborado sugestões nas mais diversas áreas, “buscando ativamente aqueles alunos que estão fora da rede pública e tentando identificar causas da violência contra jovens e apontar política de prevenção". O parlamentar citou as inúmeras ações do Poder Legislativo no sentido de colaborar na redução da violência e no combate às drogas, citando como exemplo a  campanha Ceará sem Drogas e o próprio trabalho do comitê.

Conforme o relator do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), houve um aumento acentuado de homicídios de meninas no estado, por três anos consecutivos. Entre os 184 municípios cearenses, 27 registraram pelo menos uma morte de menina na faixa etária de 10 a 19 anos.

O parlamentar afirmou que, mesmo em municípios onde foi registrada queda no número de homicídios na população dessa faixa etária, as mortes de meninas superaram as ocorridas no mesmo período de 2017. Em Fortaleza, o aumento de mortes de meninas foi de 90,32%; em Caucaia, de 42,86%. Os números cresceram também em Sobral, Itarema e Pacajus.

De acordo com o deputado, o número passou de 26 mortes de adolescentes do sexo feminino em 2016 para 80, em 2017, e 114, em 2018. “A dinâmica do assassinato de meninas é muito forte. Precisamos compreender por que tem tanta menina sendo assassinada”, acentuou. Com isso, o parlamentar destacou que há, por parte do comitê, um esforço concentrado para pesquisar essa dinâmica que vem ocorrendo no estado.

Roseno revelou ainda que houve um crescimento dos indicadores em relação às mortes de adolescentes. Entre os municípios com maior número de homicídios na adolescência estão Fortaleza, com 308; Caucaia, 81; Maracanaú, 47; Maranguape, 30; Sobral, 24; Horizonte, 22; Aquiraz, 17; Juazeiro do Norte, 17; Pacajus, 16; Itarema, 13. “O número de vítimas com menos de 15 anos praticamente triplicou em Fortaleza, no período pesquisado. Essa morte tornou-se mais feminina, mais interiorizada e mais jovem”, avaliou.

O coordenador do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, informou que nos últimos 19 anos, de 2000 a 2018, morreram, no Ceará, 20.652 crianças e adolescentes. “São todas causas evitáveis”, disse. Segundo ele, metade das mortes está relacionada a homicídios, 22% a acidentes de trânsito e 4% a suicídio.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Ceará, promotor Hugo Porto, apontou os gastos com mortes e feridos no trânsito que impactam na saúde pública. Em 2015, o Ceará gastou R$ 1 bilhão com mortes e feridos; o Brasil gasta R$ 56 bilhões no atendimento dessas ocorrências, disse.

Ele defendeu o projeto Municipaliza, que tem como objetivo integrar os municípios cearenses ao Sistema Nacional do Trânsito (SNT). De acordo com ele, 69 cidades estão integradas formalmente, mas na prática não funcionam a contento. “A ideia é que a gente crie uma grande rede de disciplinamento do trânsito nos municípios e atacar diretamente a sobrecarga desses acidentes no sistema de saúde, questões de segurança pública e evasão de receita”, apontou.

Instituído em 2016 na Assembleia Legislativa do Ceará, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência é uma iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa do Ceará, Governo do Estado do Ceará e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o intuito de propor políticas públicas que apontem para a prevenção e a redução de homicídios de adolescentes no Ceará.

LS/CG