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Últimas Notícias Comissões conjuntas e de Orçamento aprovam seis projetos do Executivo
Últimas Notícias Comissões conjuntas e de Orçamento aprovam seis projetos do Executivo
O projeto de lei nº 36/2019, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.778, de 2006, e a Lei 13.439, de 2004.
O projeto de lei nº 37/2019, do Poder Executivo, institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamentos de monitoração eletrônico por preso ou apenado no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com três emendas, sendo duas do deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Júlio César Filho (PPS).
O projeto de lei nº 38/2019, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei 16.508, de 2018, que autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê.
O projeto de lei nº 39/2019 ratifica protocolo de intenções firmado entre os estados do Nordeste para a constituição de consórcio interestadual com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região.
O projeto de lei nº 41/2019, que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET), foi aprovado com duas emendas: uma do deputado Renato Roseno (Psol) e outra do deputado Elmano Freitas (PT).
Os deputados aprovaram também dois projetos de lei complementar do Executivo. O 13/19 altera lei complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012. E o 14/19 altera a lei complementar nº 58, de 31 de março de 2006.
A reunião conjunta das comissões aprovou também dois projetos de indicação: 23/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), com duas emendas do deputado Nezinho Farias (PDT), e o 32/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT).
De autoria deputado Júlio César Filho (PPS), foi aprovado ainda requerimento que solicita a realização de audiência pública para discutir a manutenção dos serviços da clínica de pequenos animais da Universidade Estadual do Ceará, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES) e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
E a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) também aprovou o projeto de lei 35/19, do Poder Executivo, que dispõe sobre oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa.
Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Júlio César Filho (PPS), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Leonardo Araújo (MDB), Delegado Cavalcante (PSL), Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol).
WR/LV/LF
