Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, foi aprovado o projeto de indicação nº 20/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que institui o Programa de Diretrizes de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho de profissionais da segurança pública no estado do Ceará.

Também foi aprovado projeto de indicação 25/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros). A proposição altera dispositivos da Lei nº 14.965, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre autorização do estado do Ceará para a implantação do Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de situações excepcionais e temporárias. A proposta foi aprovada com emenda modificativa do deputado Elmano Freitas (PT).

A Comissão de Trabalho aprovou ainda o projeto de indicação 26/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira no Ceará.

Já na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, foram aprovados dois requerimentos.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), um dos requerimentos solicita ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE), à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) auditoria das contas do consórcio público de saúde da microrregião de Camocim realizado entre os anos de  2014 a 2018.

Outro requerimento, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), também pede ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE), à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e à Controladoria Geral do Estado (CGE) auditoria nas contas do consórcio público de saúde na microrregião de Iguatu referentes aos anos 2017 e 2018.

A Comissão de Juventude aprovou, também em reunião nesta terça-feira, requerimento do deputado Leonardo Araújo que solicita audiência pública sobre o atual cenário da juventude no Ceará. O evento deverá discutir as percepções da juventude, participação e políticas públicas no Ceará.

Participaram das reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (MDB), Nizo Costa (Patri), Antônio Granja (PDT) e Nezinho Farias (PDT).

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