DATA: 23/09/2011LOCAL: Auditórios Nº. 1 – Dep. Manoel de Castro e Nº - Dep. Castelo de CastroHORA: 9h 20min. MATÉRIAS 1. Projeto de Lei que acompanha à Mensagem N° 01/2011 - Autoria Tribunal de Contas dos Municípios \"Aprova anteprojeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, propondo a criação de cargos no Tribunal de Contas dos Municípios e alterando dispositivo referente à Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIAP” (COFT/CTASP). ENTRADA: 23/09/2011 2. Projeto de Lei Complementar N° 10/2011 (oriundo da Mensagem Nº 7.287/2011) – Autoria do Poder Executivo \"Autoriza o pagamento de despesas e exercícios anteriores da parcela autônoma de equivalência – PAE e dá outras providências” (COFT). ENTRADA: 23/09/2011 3. Projeto de Lei que acompanha a Mensagem N.º 7.288/2011 – Autoria do Poder Executivo \"Autoriza a abertura de crédito especial para o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça” (COFT). ENTRADA: 23/09/2011