Segundo o parlamentar, o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes que tratem sobre temas pertinentes a pessoas com deficiência, como as que versam sobre acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.

Para Acrísio Sena, o estatuto seria a principal ferramenta para garantir os direitos das pessoas com deficiência no estado. “O Ceará já soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla, e é dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Foram convidados para a audiência representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef); Comissão de Defesa de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Associação Brasileira de Amitrofia Espinhal (Abrame), entre outros.
LA/AT