O projeto de lei complementar 8/19 institui no estado o Programa Ceará Atleta. A proposição foi aprovada com duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT).

O projeto de lei complementar 9/19 altera a Lei nº 52, de 2004, que versa sobre o Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Cearense (Fundart).

Já o projeto de lei 33/2019 dispõe sobre a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) em projetos e contratos de concessões de relevância estratégica para a administração estadual.

Foi aprovado ainda requerimento do deputado Nizo Costa para realização de audiência pública para discutir a importância do profissional do turismo religioso no âmbito do estado do Ceará.

Na mesma ocasião, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, em reunião ordinária, o projeto de indicação 10/19, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular.

Também do deputado Renato Roseno, foi aprovado projeto de indicação 12/19, que institui o Projeto Professor Diretor de Turma na rede estadual de ensino.

Estiveram presentes nas reuniões das comissões os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (PPS), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Tin Gomes (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PDT) e Leonardo  Araújo (MDB).

SA/CG