Os membros dos colegiados aprovaram o projeto de lei 27/19, que determina o aumento do piso salarial para os agentes comunitários de saúde vinculados ao estado do Ceará, que deve passar a valer R$ 1.250. A proposição recebeu uma emenda modificativa de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Guilherme Landim (PDT).
Também foi aprovado o projeto 24/19, que altera a Lei nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Estadual da Criança e Adolescente. A proposição recebeu uma emenda modificativa da deputada Augusta Brito (PCdoB).
O projeto de lei 26/19 dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) referente ao acordo judicial celebrado nos autos da reclamação trabalhista nº 0039300-21.1992.5.07.0004.
Já o projeto de lei 28/19 faz adequações nas competências e denominações de secretarias de Estado e cargos de provimento em comissão.
A reunião conjunta e a da COFT aprovaram ainda o projeto de lei complementar 7/19, que trata da criação dos cargos de provimentos em comissão e das funções de confiança da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (CEARAPREV) e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM). O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB).
CCJR
As emendas apresentadas na reunião conjunta também foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também realizada na tarde desta quarta-feira (03/04). A CCJR também aprovou o projeto de indicação 29/19, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social, e o projeto de lei 25/19, do deputado Moisés Brás (PT), que dá o nome de Padre Alcides Tres a trecho da rodovia CE-467 que liga o município de Monsenhor Tabosa ao distrito de Nossa Senhora do Livramento.
Participaram das reuniões os deputados Nizo costa (Patri), Júlio César Filho (PPS), Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Érika Amorim (PSD), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Tin Gomes (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Queiroz Filho (PDT).
JM/LF
