A iniciativa partiu do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), que reuniu representantes de organizações e coletivos de Fortaleza e do interior. A carta foi elaborada com movimentos que lutam pelos direitos de mulheres, crianças e adolescentes, negros, LGBTs, pessoas com deficiência, população carcerária, populações tradicionais, religiosos, portadores de HIV, sem terras, sem teto, prevenção à violência, meio ambiente e luta antimanicomial. 

Para Renato Roseno, é fundamental que a comissão escute os movimentos e que todos se articulem, especialmente em um cenário de retrocessos. O parlamentar também declarou que é necessário retomar a iniciativa de manter um Forúm Cearense de Direitos Humanos permanente. Ele também defendeu o monitoramento de “um conjunto de indicadores da promoção dos Direitos Humanos”.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) enfatizou que a comissão tem o desafio de “atrair as pessoas que ainda não têm uma opinião formada e acham que a caridade é uma solução, mas o que temos que fazer mesmo é lutar por direitos”.

Durante o seminário, os representantes de organizações e de coletivos se reuniram em grupos e apresentaram propostas de pautas para os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

MORADIA

Foi apontada a necessidade do Estado e da Prefeitura criarem um plano alternativo ao Programa Minha Casa Minha Vida. Os participantes lembraram as comunidades atingidas pela construção do VLT, que perderam suas casas e estão vivendo de aluguel social; sugeriram a discussão de um Plano Diretor para a Região Metropolitana e a metropolização dos serviços; criação de uma Comissão de Mediação de Conflitos, e de um Encontro Estadual de Moradia; acompanhamento das famílias atingidas pelos alagamentos da barragem do Cocó; acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Fortaleza; criação e regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis); e melhoria das condições dos escritórios de assessoria jurídica gratuitas sobre a moradia.

GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS

O seminário debateu  a criação de leis que favoreçam o acesso de LGBTs a trabalho, assistência social, entre outros direitos; realização de trabalho educativo de prevenção à discriminação; auxílio jurídico para médicos cubanos refugiados; atendimento especializado em casos de racismo; acompanhamento das práticas dos profissionais da Segurança Pública; atendimento especializado em saúde para LGBTs no interior do Estado; atendimento em saúde mental para pessoas que sofrem discriminação; construção de um plano de políticas públicas de combate à violência contra mulheres; criação de ouvidorias nas Câmaras Municipais; assistência jurídica e proteção aos terreiros; interiorização dos debates sobre discriminação.

TERRA, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE

Durante o seminário, foi sugerida ainda a criação de um Fórum sobre terra, território e meio ambiente; responsabilização das mineradoras pelo não cumprimento de suas responsabilidades no interior do Ceará; acompanhamento das ações na Justiça e de despejos ilegais; realização de campanhas educativas em escolas e universidades; criação do Plano de Políticas Ambientais do Estado; encontros de formação nas comunidades; criação de Núcleo de Direito Agrário na Defensoria; debates sobre os lixões no interior.

VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL

A estrutura dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no interior também foi pauta do seminário, que discutiu a importância de cobrança sobre a falta de atendimento nesses espaços; necessidade de um projeto de lei que proíba apologia de armas de fogo no Ceará; ampliar programas de proteção a jovens; melhorar fornecimento de informações para os familiares dos presos que foram transferidos de presídios fechados no interior; discutir a política de segurança e encarceramento; atenção com orçamento e uso dos recursos relacionados à Segurança; retomar o Fórum Cearense de Direitos Humanos.

Participaram do seminário a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Sandra Sá; advogada do escritório Frei Tito, Mayara Justa; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, secção Ceará, Nádia Furtado Bortoloti; presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem e ex-deputado João Alfredo; a vereadora Larissa Gaspar (PPL); a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), Beatriz Xavier.

JM/LF