A lei, oriunda do projeto de lei nº 52/15, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), incentiva que as empresas privadas tenham torneiras, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente, com fechamento por sensor de proximidade ou pressão. Torneiras com arejadores, bacias sanitárias com volume máximo de seis litros e torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços também são itens exigidos pela nova norma.

Conforme dados do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o País desperdiça 36,4% da água disponível. Para o deputado Audic Mota, a adoção de práticas sustentáveis para evitar as perdas hídricas é uma ação urgente.

“O Brasil atravessa uma crise hídrica sem precedente que alcança quase todas as unidades federativas. O Ceará, apesar de conviver a algum tempo com a limitação das chuvas, ainda não incorporou a sua cultura o uso racional dos recursos hídricos”, reconhece.

A lei prevê a concessão do Selo Azul para as empresas que aplicarem as novas regras. Para o parlamentar, a certificação é uma forma de valorizar as instituições preocupadas com a preservação dos recursos naturais e com o cumprimento das normas legais.

LM/RM