A homenagem foi solicitada pelo deputado Capitão Wagner (Pros), que destacou a importância da função de conselheiro tutelar. "Poucas pessoas sabem que os conselheiros são eleitos para desempenhar essa função, como nós parlamentares. Diferente da gente, eles não têm a mesma estrutura."
O parlamentar também ressaltou que a dificuldade se repete nos outros municípios do Ceará. "A quantidade de conselheiros é ínfima, diante da demanda. Fortaleza, por exemplo, não tem nem metade do número necessário", ressaltou o deputado.
“Fortaleza é a capital em que mais se matam jovens no Brasil. É uma irresponsabilidade da gestão pública não dar condições para o conselheiro tutelar. Além de homenagem, é preciso reconhecer as dificuldades que eles enfrentam”, salientou Capitão Wagner.
Um dos homenageados, o conselheiro tutelar Tiago Simões Ferreira, explicou que o Conselho Tutelar é um agente público encarregado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com função de zelar pelas crianças e adolescentes. Apesar da importância desse trabalho, ele explica que os problemas da falta de estrutura, de pessoal e baixos salários atingem todo o País.
Tiago Simões pediu ao deputado Capitão Wagner, eleito para a Câmara Federal, que defenda essa pauta em Brasília. Entre os projetos que já tramitam na Câmara dos Deputados, o conselheiro tutelar pediu atenção do parlamentar para o que cria o Fundo Nacional de Custeio dos Conselhos Tutelares, além de melhorar a remuneração, e o PL que visa tratar como crime de responsabilidade o fato de algumas administrações municipais não garantirem recursos na Lei Orçamentária para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
A conselheira tutelar Meyrelene Nogueira ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito. Segundo ela, muitos conselheiros tutelares se deparam com juízes e promotores que desconhecem totalmente o ECA. Ela também defendeu que é preciso ter educadores sociais nas ruas, pois considera que está crescendo o número de crianças e adolescentes vivendo nas ruas da Capital.
O conselheiro tutelar de Caucaia James Fernando também apontou os problemas de segurança enfrentados no dia a dia. "A gente anda onde tem vulnerabilidade social. Aqui fica meu pedido de socorro para a nossa categoria. Quem cuida do cuidador? Quem na nossa cidade está nos defendendo?", questionou.
Foram homenageados os conselheiros tutelares Admir Cunha Brandão, Célia Maria Paiva Martins, Jéssica Luana Mota da Silva Carmo, Maria Albaniza Dantas da Silva, Magda Maria Silva Costa, Pedro Ricardo Caúla da Silva, Verlene Moreira de Menezes.
Também estiveram presentes à solenidade os vereadores de Fortaleza Soldado Noélio (Pros) e Márcio Martins (PR).
JM/LF