O projeto de lei 74/2018  autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil.

Os projetos de lei complementares de autoria do Poder Executivo são 1/2018, aprovado com seis emendas, dos deputados Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Audic Mota (PSB), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Sérgio Aguiar (PDT) e Carlos Matos (PSDB); o projeto 2/2018, aprovado com seis emendas, de autoria  dos deputados Audic Mota, Elmano Freitas, Carlos Felipe, Evandro Leitão, Heitor Férrer e Carlos Matos, e o projeto 3/2018, que recebeu cinco emendas, dos deputados Audic Mota, Elmano Freitas, Carlos Felipe, Evandro Leitão, Heitor Férrer e Carlos Matos.

De autoria do Ministério Público, o projeto de lei complementar 12/2018 recebeu uma emenda do deputado Elmano Freitas. 

Foram aprovados também três projetos de lei do deputado Joaquim Noronha (PRP): 249/18, 255/18 e 256/18.

O Colegiado aprovou ainda o projeto de indicação nº 82/2018, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Participaram da reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Carlos Felipe (PCdoB), Osmar Baquit (PDT), Jeová Mota (PDT) e Moisés Braz (PT). 

WR/LF