Três emendas de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros) foram aprovadas o projeto de lei complementar nº 06/2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado Ceará Um Só, foram aprovadas. O Colegiado já havia aprovado a matéria em reunião ordinária, no dia 29 de maio.

O projeto de lei nº 192/2017, do deputado Elmano Freitas (PT), obriga a instalação  de  botão  de  emergência  no  interior  dos  veículos  de  transporte  coletivo intermunicipal e nos carros fortes.

O projeto de lei nº 49/2018, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui no Calendário de Eventos do Ceará a campanha Mais Mulheres na Política. A proposição foi aprovada com supressão de dois incisos do artigo 2º e do artigo 3º.

Também foi aprovado o projeto de indicação nº 63/2017, da deputada Mirian Sobreira (PDT), dispõe sobre a isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo e furto.

De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto de indicação nº 1/2018 determina a criação do Espaço de Pronto Atendimento Animal (EPAN) em regiões do Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação nº 7/2018, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a gratuidade da tarifa de transporte coletivo intermunicipal e metro ferroviário aos guardas municipais dos municípios compreendidos nas regiões metropolitanas do Ceará.

De autoria do deputado Dr. Santana (PT), o projeto de indicação 12/2018 obriga hospitais e escolas públicas que possuem e produzem refeições a realizar o descarte adequado de óleos de cozinha usados e seus resíduos.

Também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 30/2018, do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre o Programa de Segurança e Proteção Escolar em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP) e Walter Cavalcante (MDB).  

SA/LF