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Últimas Notícias Aprovado nas Comissões a criação de cargos de professor e de agente penitenciário
Últimas Notícias Aprovado nas Comissões a criação de cargos de professor e de agente penitenciário
A COFT aprovou o projeto de lei nº 62/18, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação de cargos de provimento efetivo de professores plenos pertencentes ao Magistério da Educação Básica. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva do deputado Elmano Freitas (PT).
O projeto de lei nº 60/18, também do Executivo, que prevê a criação de 700 cargos de agente penitenciários, no quadro de pessoal da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, também foi aprovado pelo colegiado.
Foi aprovado ainda pela COFT três projetos de indicação. O 130/17, da deputada Rachel Marques (PT), trata da obrigatoriedade de as provas de redação e interpretação de texto em concursos públicos estaduais, vestibulares e processos seletivos no Ceará, a que se submetam pessoas com deficiência auditiva, serem corrigidas por profissionais com formação em língua brasileira de sinais – libras.
O 104/17, da deputada Bethrose (PP), estabelece a proibição da comercialização de aparelhos glicosímetros sem o selo de identificação Inmetro no Estado; enquanto o 102/16, do deputado Danniel Oliveira (MDB), altera artigo da lei que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já a CCJR, além de acatar a emenda aditiva do deputado Elmano Freitas (PT) ao projeto de lei 62/18, do Executivo, aprovou dois projetos. O projeto de lei nº 342/17, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina oficialmente Maria de Castro Silva Duarte o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte; enquanto o projeto de indicação 38/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), propõe a instalação de delegacias móveis em locais do Estado onde são realizados grandes eventos.
As reuniões da COFT e da CCJR foram conduzidas pelos seus respectivos presidentes, deputados Joaquim Noronha (PRP) e Sérgio Aguiar (PDT), e contaram com a participação dos deputados Evandro Leitão (PDT), Antonio Granja (PDT), Mirian Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Roberto Mesquita (Pros), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Fernando Hugo (PP).
PE/AT
