Duas proposições foram aprovadas na CCJ e, em seguida, também deliberadas pela Comissão de Orçamento. Foi aprovado o projeto nº 34/2016, oriundo da mensagem nº 7.979/16, que autoriza a transferência de recursos financeiros para o programa Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Recebeu aprovação também o projeto nº 35/2016, oriundo da mensagem nº 7.981/16, que autoriza a transferência de recursos para o programa Desenvolvimento da Agropecuária Familiar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também aprovou o projeto de nº 36/2016, oriundo da mensagem nº 7.984, que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Viçosa do Ceará imóvel para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Ainda na CCJR, parlamentares aprovaram sete projetos de lei e oito de indicação, de autoria dos deputados. Foram aprovados os projetos de lei 15/2015, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB); 79/2015, do deputado Ferreira Aragão (PDT); 110/2015, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 123/2015, do deputado Tin Gomes (PHS); 205/2015, do deputado David Durand (PRB); 26/2016, da deputada Dra. Silvana (PMDB), e 46/2016, do deputado João Jaime (DEM).

Os projetos de indicação que receberam aprovação da CCJR foram os de número 176/2015, do deputado Audic Mota (PMDB); 187/2015, do deputado Dr. Santana (PT); 193/2015 e 04/2016, ambos do deputado Leonardo Araújo (PMDB); 03/2016, do deputado Naumi Amorim (PMB); 06/2016, do deputado Capitão Wagner (PR); 08/2016, do deputado Lucílvio Girão (PP), e 10/2016, do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Robério Monteiro (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Zé Ailton Brasil (PP), Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), Dr. Santana (PT), Walter Cavalcante (PP), Naumi Amorim (PMB) e Roberto Mesquita (PSD).

LF/AP