O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, é uma das matérias que estará em pauta. O projeto inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre políticas públicas e alterações na legislação tributária.

O presidente Zezinho Albuquerque também destacou a importância do 6º Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As novas regras eleitorais e as eleições 2018”, que está sendo realizado na Casa nesta quinta-feira (05/07). O evento foi aberto pela manhã  e segue  à tarde, no auditório Murilo Aguiar. O encerramento será às 17h.

 “Parabenizo a todos que estão participando desse importante seminário que é uma parceria da Assembleia Legislativa com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA/CE) e Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace).

GM/AT