O projeto de nº 61/18, do Poder Executivo, dispõe sobre a correção da Lei nº 16.450, de 14 de dezembro de 2017 (Lei de Revisão do Plano Plurianual 2016-2019).  Conforme justificativa, a medida visa corrigir erros identificados nos relatórios que compõem os anexos I e III, publicados no Diário Oficial  do Estado em 20 de dezembro de 2017.

De autoria do deputado  José Sarto (PDT), o projeto de lei  nº 186/18, denomina de Gabino Marques de Sousa, a areninha construída na sede do município de Trairí.

Já o projeto de indicação nº 74/18, do deputado Bruno Pedrosa (PP),  institui a Política Intermunicipal de Mobilidade por meio de bicicleta no âmbito das regiões metropolitanas do estado do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação dos deputados. No caso de projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LA/AT