A proposta está prevista no projeto de lei nº 211/17 e é de iniciativa do deputado Audic Mota (PSB). A campanha será realizada na semana do dia 31 de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado nesta data.

Na ocasião, o Colegiado acatou ainda a inclusão de emenda supressiva, de autoria do Evandro Leitão (PDT), ao projeto de lei nº 194/17, que trata da Campanha Outubro Rosa nas escolas públicas, da deputada Mirian Sobreira (PDT).

Já o deputado Jeová Mota (PDT) pediu vistas ao projeto de lei nº 254/15, que altera dispositivos da lei 12.302/94, estendendo benefícios da meia entrada em casas de espetáculo para professores das redes estaduais e municipais de todos municípios do Estado.

A Comissão ainda deliberou favoravelmente ao requerimento do deputado Audic Mota, solicitando realização de audiência pública para tratar da situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos municípios do Estado.

Dois ofícios foram cientificados na reunião. O primeiro é de autoria do Conselho Municipal de Educação (CME), que comunica sobre a nova presidência da entidade para o biênio 2018/2019. O segundo é de autoria da vereadora de Pedra Branca, Antonia Marilene de Oliveira, e denúncia a situação do transporte escolar do município. A deputada pede que ofício reportando o problema seja encaminhado à Secretaria de Educação do Estado (Seduc), a quem, segundo ela, deve verificar a denúncia.

Foi dado ciência ainda do convite enviado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para que os parlamentares da comissão participem da audiência pública sobre a Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio, no próximo dia 5 de julho, a partir das 9h, no Escola Superior Magistratura.

Estiveram presentes na reunião os deputados Dra. Silvana (PR), Mirian Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT)

LS/PN