O projeto de lei complementar nº 10/18, e autoria do Poder Executivo, altera a lei complementar nº 98 de 13 de junho de 2011. A matéria promove mudanças na lei de criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.

O deputado Odilon Aguiar (PSD) é autor do projeto de lei nº 178/18, denominando Deputado Joaquim Noronha Mota a CE 351, que liga o município de Parambu ao município de Quiterianópolis.

Já o projeto de lei nº 179/18, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PDT), inclui no Calendário Turístico do Estado o Arraiá do Povo, realizado no município de Iguatu.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

PE/PN