Uma das iniciativas é a garantia da mudança de prenome e gênero no registro civil de pessoas transgênero sem a necessidade de autorização judicial, que começou a vigorar neste mês, em todo o Estado. Segundo Gúcio Carvalho, os interessados já podem ir aos cartórios para solicitar a alteração, e o procedimento costuma ser rápido.
Já Ernani Pires fala sobre o programa Pai Presente, que, desde 2010, tem possibilitado a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento do filho. No Ceará, mais de sete mil pessoas foram beneficiadas. O magistrado explica que, no segundo semestre deste ano, será realizado novo mutirão, em Fortaleza.
A mobilização tem parceria com a Secretaria de Educação do município, responsável por fornecer os nomes das crianças que não têm a identificação do pai. Após contato com as mães, os supostos pais são convidados a fazer o reconhecimento voluntário. Quando necessário, o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) realiza exames de DNA, gratuitamente, para comprovação da paternidade.
O Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento é outro assunto da entrevista. De acordo com o juiz Gúcio Carvalho, 28 hospitais na Capital e no Interior contam com serviço de cartório funcionando dentro das maternidades, para que o bebê já saia com o documento, que agora também é emitido com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O magistrado destaca ainda a importância da possibilidade de indicar como naturalidade da criança o município de residência da família, e não a cidade onde está localizado o hospital.
O Judiciário em Evidência mostra também que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou o sistema de videoconferência para a realização de audiências em Fortaleza. Foram adquiridos seis equipamentos, sendo cinco instalados em salas do Fórum Clóvis Beviláqua e um móvel, que pode ser levado para outras unidades do Judiciário. Todos estão interligados a seis unidades prisionais: Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) II, III E IV e Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, em Itaitinga, além dos presídios de Pacatuba e Caucaia.
Outro destaque é a palestra sobre Código de Processo Civil na visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), promovida pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O advogado e professor Luiz Rodrigues Wambier comandou a atividade.
O programa desta semana tem ainda matéria sobre a visita de estudantes do curso de Direito de faculdade particular de Fortaleza ao TJCE. A atividade faz parte do projeto Justiça e Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
Em pauta também reportagem sobre o lançamento do fac-símile do livro “O delito de matar”, de autoria do professor Olavo Oliveira, por meio do projeto “Obras Jurídicas Cearenses – Resgate Histórico”. A iniciativa, do Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal, visa selecionar e republicar títulos jurídicos de escritores cearenses.
Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência será exibido ainda neste sábado (26/05), às 15h, na TVC; na segunda-feira (28/05), às 14h30, na TV Fortaleza, e terça-feira (29/05), às 20h, na TV O Povo. O programa fica disponível ainda nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.
Da Redação/com Assessoria
