O deputado Antônio Granja (PDT) é autor de dois projetos de lei. O de nº 127/18 denomina de Vereador Olegário Cândido do Nascimento o trecho da CE-275 que liga o município de Deputado Irapuan Pinheiro ao distrito de Baixio, enquanto o nº 128/18 nomeia de Manoel Arão de Andrade a praça localizada na estação Juscelino Kubitschek, do metrô de Fortaleza.

O projeto de lei nº 129/18, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de José Vieira Angelim a Areninha do município de Granja.

Já o 130/18, do deputado George Valentim (PCdoB), disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial” no âmbito do Ceará.

De autoria do deputado Roberto Mesquita (Pros), o projeto de indicação nº 47/18 acrescenta parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 12.023, de 20 de novembro de 1992, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Após a leitura no Plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL e para a apreciação das comissões técnicas. No caso do projeto de indicação, como se trata de uma sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

PE/AT