A propositura 52/18 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio do regime de parceria para organizações da sociedade civil.

O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Evandro Leitão (PDT). O dispositivo garante a convalidação dos atos administrativos efetivados antes da aprovação da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.

Participaram da reunião os deputados Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Bruno Pedrosa (PP)

LV/CG