De autoria do deputado Moisés Braz (PT), o projeto de lei de n° 68/17 determina que o agente arrecadador disponibilize, por intermédio de seu site na internet, o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras municipais referente à contribuição de iluminação pública.

O de n° 324/17, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado.

Já o de n° 330/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre a criação da Semana Estadual pela não Violência Contra a Mulher.

Com o projeto de n° 333/17, o deputado Agenor Ribeiro (PSDC) reconhece o município de Salitre como a Capital da Mandioca do Ceará.

A deputada Bethrose (PP), por sua vez, trata, em seu projeto de n° 40/15 , da afixação de cartazes nas unidades públicas de saúde do Estado alertando sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto de n° 176/15 dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de serviços fornecedores de alimentos destinarem um local único e específico para disponibilizar aos consumidores informações de alimentos produzidos e/ou comercializados sem lactose, glúten e açúcar.

Dentre os projetos de indicação aprovados está o de n° 42/17, do deputado Moisés Braz (PT), que trata do fornecimento gratuito pelo Governo do Estado de vacina contra a febre aftosa.

Também foi aprovado o de n° 86/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), que dispõe sobre a ampliação do serviço integrado de atendimento ao cidadão ­- Vapt Vupt - no estado do Ceará.

Junto a esses, também foi aprovado o projeto de indicação de n° 87/17, da deputada Dra. Silvana (PR), que institui o Hospital de Cuidados Paliativos do Estado do Ceará.

LA/PN