A proposição nº nº 47/2018 estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Na reunião, foi decidido que o prazo para recebimento de emendas ao projeto segue até o dia 30 de maio.

A COFT aprovou o projeto de indicação nº 98/2017, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que estabelece a obrigação de instalação de equipamentos de proteção contra a queda de pessoas, veículos ou objetos junto a canal de drenagem, viaduto, ponte e outros elementos naturais construídos no Ceará.

De autoria da mesma parlamentar, o projeto de indicação nº 69/2017 estabelece a obrigatoriedade da colocação de obra de arte em prédios pertencentes ao estado no Ceará.

Também recebeu aprovação o projeto de indicação nº 84/2017, da deputada Rachel Marques (PT), que dispõe sobre a Política Estadual de Economia Solidária e os Empreendimentos Econômicos Solidários e cria o Sistema Estadual de Economia Solidária.

O projeto de indicação nº 58/2016, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), dispõe sobre a concessão de meia passagem no sistema de transporte público no estado do Ceará aos servidores públicos estaduais com remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Participaram da reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT) e Mirian Sobreira (PDT).

SA/LF