O projeto de lei 94/18, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), institui a campanha Maio Cinza, destinada a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Ceará.
Dos projetos de indicação, o de nº 25/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), isenta o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com os seus rendimentos em atraso.
O 26/18, do deputado Agenor Neto (MDB), cria selo de certificação e incentivo à residência e estabelecimento livre do mosquito Aedes aegypti.
Já o de nº 27/18, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), altera e suprime dispositivo da Lei n.º 13.729, de janeiro de 2006, para permitir o recebimento de remuneração integral aos militares estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em objeto de serviço.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
JS/AT