A mensagem 7.388, que acompanha o projeto 53/2012, autoriza o Estado a contratar financiamento junto à instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional com vistas à ampliação do Pro-invest; e a mensagem 7.389, que acompanha o projeto de lei 54/2012, dispõe sobre as vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A Comissão aprovou ainda a mensagem 55/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará; a 56/2012, que autoriza o Governo do Estado a ceder, mediante termo de cessão, um imóvel à prefeitura de Reriutaba; e a mensagem 7.399, que acompanha o projeto de lei  58/2012, que altera o artigo 4º da lei número 15.170/2012.

A matéria visa, com a alteração, excluir a fase de entrevista do processo de seleção de bolsista para o Programa Agente Rural, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Já a mensagem 04/12, que acompanha o projeto de lei 57/2012, do TJ-CE, cria cargos de provimento em comissão no Judiciário cearense.

Também foi aprovado um projeto de resolução 09/2012, de autoria do próprio colegiado, que concede licença de 120 dias ao deputado Augustinho Moreira (PV) para tratar de interesse particular; um de indicação 56/12, do deputado Dedé Teixeira (PT), que propõe ao Estado disciplinar as permissões administrativas do serviço de buggy-turismo no Ceará; um de lei – 38/20123 – transformado em indicação da deputada Mirian Sobreira (PSB), que institui a Medalha Chico Anysio destinada a agraciar profissionais do humor.

COMISSÕES CONJUNTAS
Também se reuniram as comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público e Viação, Transportes e Desenvolvimento Urbano. Na ocasião, os colegiados aprovaram as mensagens 7.381, 7.388, 7.389, 7.390 e 04/2012, além do projeto de indicação 56/12.
EU/LF