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CCJR aprova indicação de conselheiro da Arce e 25 projetos - QR Code Friendly
Quarta, 13 Dezembro 2017 19:43

CCJR aprova indicação de conselheiro da Arce e 25 projetos

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CCJR aprova indicação de conselheiro da Arce e 25 projetos foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou duas reuniões na tarde desta quarta-feira (13/12). Na primeira delas, aprovou a indicação do advogado João Gabriel Laprovítera Rocha para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. Já na reunião extraordinária, foram aprovados três projetos de lei do Governo do Estado, uma proposta de emenda constitucional, 14 projetos de lei e sete de indicação de parlamentares.

A indicação do advogado para conselheiro da Arce foi feita por meio do projeto de decreto legislativo nº 06/2017. Antes da votação da matéria, o novo conselheiro foi submetido a uma sabatina, respondendo a questionamentos dos deputados Osmar Baquit (PSD), Joaquim Noronha (PRP) e Evandro leitão (PDT), que também destacaram o importante papel da Arce na fiscalização das tarifas do serviço público.

Já na reunião extraordinária, três projetos de lei do Poder Executivo receberam aprovação. O de nº 134/2017 institui a gratificação de risco de vida ou saúde para servidores da Adagre; o de nº 136/2017 regulamenta o uso de veículo no desempenho das funções de defesa agropecuária e o nº 137/2017 reconhece dívida com o Centro de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza e dispõe sobre pagamento desta.

Também recebeu aprovação a proposta de emenda constitucional 11/2017, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT).

Foram aprovados 14 projetos de lei de parlamentares. O de nº 64/2015, de autoria do deputado David Durand (PRB); o de nº 61/2016, de Heitor Férrer (PSB); o nº 74/2016,  de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB); nº 84/2016,  de autoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e nº 234/2017, do deputado Leonardo Araújo (PMDB).

Além desses, receberam aprovação os projetos de lei nº 256/2017,  de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB); nº 276/2017, da deputada Rachel Marques (PT); nº 287/2017, do deputado Agenor Neto (PMDB); nº 303/2017, do deputado Bruno Pedrosa (PP); o de nº 304/2017, de autoria da deputada Raquel Marques (PT); nº 144/2017, do deputado Dr. Santana (PT); nº 184/2017, de autoria do deputado Audic Mota (PMDB); nº  272/2017, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), nº 288/2017, do deputado Sérgio Aguiar (PDT),

Também foram aprovados sete projetos de indicação.O de nº 108/2017, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), nº 123/2017, do deputado Bruno Pedrosa (PP); nº125/2017, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº135/2017 e 136/2017, ambos do deputado Dr. Santana (PT);  nº 140/2017, de autoria do deputado Carlos Matos (PSDB), e o de nº 137/2017, de autoria do deputado Agenor Neto (PMDB).

Nas reuniões estiveram presentes os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Joaquim Noronha (PRP), Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno (Psol) e Mirian Sobreira (PDT).

WT/CG

 

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1660 vezes Última modificação em Quinta, 14 Dezembro 2017 10:14

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