O deputado Renato Roseno (Psol), relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, apresentou, no último dia 7 de dezembro, o relatório Cada Vida Importa no Primeiro Ciclo de Capacitação do Selo Unicef, em evento que contou com a participação de representantes de 176 municípios cearenses. A atividade inaugurou o diálogo do Unicef com as prefeituras do Estado, em um trabalho que deverá se prolongar até dezembro de 2020, quando os municípios serão certificados.

Durante a capacitação, o parlamentar reivindicou mobilização das gestões municipais e de setores da sociedade  para a melhoria dos indicadores de violência letal de adolescentes no Estado. Hoje Fortaleza e Ceará lideram o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) no País, conforme estudo realizado por Unicef, Observatório das Favelas, Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Ministério dos Direitos Humanos.

Nesta edição, o Selo Unicef prevê programas e políticas de inclusão social de famílias vulneráveis no município; sistema de proteção social básica fortalecido; busca ativa, inclusão e acompanhamento de crianças e adolescentes na escola; mapeamento de estudantes com distorção idade-série nas escolas públicas do município; promoção da igualdade racial na rede escolar municipal; acesso ao esporte educacional, seguro e inclusivo; serviços integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; atendimento socioeducativo em meio aberto alimentando os cadastros nacionais; e ações multissetoriais de proteção do direito à vida dos adolescentes.

As ações de enfrentamento à violência letal incorporadas ao Selo Unicef partem das 12 evidências de vulnerabilidades mapeadas pelo CCPHA no relatório Cada Vida Importa. A pesquisa identifica o contexto no qual estavam inseridos os adolescentes assassinados no Estado do Ceará, bem como suas trajetórias de vida. A partir dessas evidências, foram elaboradas 12 recomendações para prevenir mortes de meninas e meninos de 10 a 19 anos.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com os municípios do Semiárido e da Amazônia, voltada à redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. A ação visa ao desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais, com o estímulo à mobilização social e participação dos adolescentes. A edição 2013-2016 contou com 1.745 municípios, dos quais 504 receberam a certificação.

Da Redação/com Assessoria