Entre as matérias do Governo do Estado, está o projeto de lei nº 131/17, que autoriza a contração financiamento de 50 milhões de euros junto ao KFW Entwicklungs Bank (KFW) para o programa de saneamento básico para localidades rurais do Estado.

O nº 126/17 institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores técnico-administrativos das universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e do Vale do Acarcaú (UVA).

O de nº 128/17  cria Centros Cearenses de Idiomas (CCI), para oferecer cursos de línguas a estudantes das escolas estaduais.

Já o nº 123/17 dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2016-2019.

O nº 125/2017  autoriza a transferência de R$ 100 mil para a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras, Agricultores e Aquicultores Familiares (Apamaf).

Outro projeto aprovado foi o nº 124/2017 , que autoriza a transferência de R$ 200 mil para execução do projeto de Produção Integrada Mandalla Ceará.

E o nº 100/2017 autoriza a transferência de R$ 150 mil para execução do Programa de Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense.

Entre os projetos de lei de parlamentares, dois são de autoria do deputado Tin Gomes (PHS): nº 240/2016, que proíbe o abastecimento de combustível em veículos automotores após acionamento da trava de segurança da bomba e uso obrigatório de equipamentos de proteção individual de proteção (EPI´s), e nº 238/2016  , que obriga restaurantes e lanchonetes a disponibilizarem cadeiras infantis.

E o projeto nº130/2015 , de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), obriga agências bancárias a manter em local visível cartazes  sobre o tempo máximo de atendimento nos caixas de 15 minutos, em dias normais, e de 30 minutos, em dia de maior movimento.

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 89/2017  e nº 88/2017, do deputado Ely Aguiar (PSDC); nº 87/2017, da deputada Dra. Silvana (PMDB); nº 74/2017 do deputado Moises Braz (PT);  nº 34/2017, do deputado Tomaz Holanda (PPS); nº100/2016 , da deputada Bethrose (PMB); nº 94/2016, do deputado Dr. Santana (PT); e nº 70/2016, do deputado Agenor Neto (PMDB).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT) e Dr. Santana (PT).

JM/GS