Das matérias do Executivo com parecer favorável, a de nº 126/17 institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do quadro de pessoal técnico-administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Estadual do Vale do Acaraú (UVA).

O projeto de lei 123/17, cria Centros Cearenses de Idiomas no âmbito da Secretaria da Educação. A proposição teve também uma emenda aprovada, do deputado  Elmano Freitas (PT), autorizando o centro a construir uma sede em cada macrorregião administrativa do Estado.

A proposição 62/17, do deputado Heitor Férrer (PSB), estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Estadual e Federal para o exercício de cargos, empregos e funções públicas nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A de nº  241/17, do mesmo autor, determina que a Assembleia Legislativa seja obrigatoriamente notificada do recebimento de recursos federais ou de entidades internacionais públicas ou privadas para o Ceará.

A reunião conjunta foi presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT) e  contou  com a  participação dos deputados Osmar Baquit (PSD), Nizo Costa (PMB), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), João Jaime (DEM), Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Pinheiro (PP) e Jeová Mota (PDT).

JS/AT