Atualmente, o Conselho Estadual de Preservação de Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) analisa o processo de tombamento do Náutico e, no dia 20 de dezembro, deve apresentar relatório em reunião ordinária. O local já passou por tombamento municipal – alvo de acordos e ações judiciais. Durante a audiência, os participantes, oriundos da diretoria do Náutico e de movimentos que pedem sua proteção total, divergiram sobre o tombamento total do Náutico, assim como a possibilidade de usos dos espaços. Também foram apresentadas informações sobre as dívidas, a sustentabilidade, a história e importância do equipamento para Fortaleza e para o Ceará.
Os deputados Heitor Férrer e Walter Cavalcante (PP) propuseram o envio de requerimento, pela Assembleia Legislativa, sugerindo que a Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal avaliem a possibilidade de isentar e anistiar dívidas de equipamentos tombados.
Segundo o deputado Heitor Férrer, o Náutico é um símbolo da cidade e, apesar de a Assembleia Legislativa não ter ingerência ou competência legal sobre a questão, abre o espaço para um debate com a sociedade. Ao apontar que o Náutico é uma associação privada, o deputado indicou que a discussão das partes envolvidas é sobre a área tombada e a possibilidade de os sócios-proprietários empreenderem ou não na área não tombada. “O Náutico é dos seus sócios. Aquilo que virar patrimônio vira bem de todos os cearenses”, afirmou.
“O Náutico precisa ser ajudado, está em uma situação muito difícil”, afirmou o deputado Walter Cavalcante, apontando que é necessário mobilizar Prefeitura, Governo do Estado, Câmara Municipal e Assembleia.
O conselheiro do Náutico, Henrique Vasconcelos, opinou que o valor histórico e arquitetônico está focado no prédio principal, localizado na esquina entre as avenidas Abolição e Desembargador Moreira. De acordo com ele, a condição estrutural do equipamento está danificada e as dívidas alcançam o valor de R$ 61 milhões, com um déficit mensal de R$ 361 mil entre receitas e despesas. “Tombar tudo era o melhor, mas a realidade não é essa”, disse.
Aderbal Aguiar Júnior, do Movimento Náutico Urgente, indicou que alternativas estão sendo propostas para o Náutico, e novas colaborações podem e precisam acontecer. “O clube tem donos, mas foi tombado pelo valor histórico, cultural, paisagístico, arquitetônico e é indiscutível que faz parte do patrimônio dos fortalezenses e do Ceará”, indicou. Segundo ele, há expectativa de que essa importância seja reconhecida pela Comissão da Secult.
Meton Vasconcelos, do Conselho Deliberativo do Náutico, afirmou que o tombamento do equipamento pela Prefeitura de Fortaleza indicou a proteção apenas do prédio principal, obra de Emilio Hinko. “O Náutico nunca objetou contra o tombamento desse recorte do prédio. O Náutico é um patrimônio da cidade também. Temos um tombamento com essas limitações de espaço, que representam mais ou menos 25% do todo do Náutico”, explicou.
Jacqueline Faustino, conselheira da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), apontou que o Ministério Público entendeu que “a sobreposição de proteção não causa nenhum prejuízo ao bem”, ao abordar os tombamentos municipal e estadual. Segundo ela, é preciso discutir tanto o tombamento como a sustentabilidade do Náutico. “No entanto, a questão da sustentabilidade não pode ser condicionante se o equipamento deve ou não ser tombado”, disse.
Também participaram da audiência Adriano Accioly, fundador do Movimento Náutico Urgente; Márcia Sucupira, vice-presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE; Ricardo Bezerra, professor de Arquitetura e Urbanismo da UFC; Geovana Cartaxo, membro titular de Direito Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC); Pedro Jorge Medeiros, presidente do Náutico Atlético Cearense; Jardson Cruz, assessor jurídico do Náutico.
SA/CG
