O relatório que vai ser apresentado, segundo ele, contribui para confirmar muitas das denúncias que envolvem a atuação da Enel no Estado. Ele comentou o levantamento elaborado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), que prevê uma Ação Civil Pública contra a Enel por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da má prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
“É um robusto relatório, público e de 140 páginas, que foi apresentado nesta terça-feira (13/12) à sociedade cearense e à imprensa, mostrando que a Enel vem descumprindo o contrato de concessão desde que iniciou a sua atuação no Estado, em 1998”, assinalou Fernando Santana.
Ainda de acordo com o parlamentar, “o valor da multa proposta pelo MPCE é de R$ 48 milhões, e o objetivo da investigação conduzida é proteger a população cearense dessa empresa que presta um péssimo serviço à sociedade”.
O deputado admitiu que não há motivos para felicidade diante dessa realidade. “Não estou feliz com essa situação. Eu queria que essa empresa prestasse um grande serviço ao povo. De qualquer forma, me dou por satisfeito pelo estudo feito pelo MPCE, que confirma que tudo aquilo que falamos e denunciamos em relação à Enel era verdade”, considerou.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) enalteceu o compromisso do colega em conduzir esse processo de defesa dos interesses da população cearense. “A Enel é uma empresa que vem tendo lucros estratosféricos, em detrimento de um serviço que não é bom. A sociedade cearense precisa estar unida no sentido de ter os seus direitos respeitados”, avaliou.
A deputada Augusta Brito (PT) também parabenizou Fernando Santana pelo seu trabalho à frente da comissão especial da Alece que trata do tema. “Me sinto representada na defesa dessa pauta, pois vejo que ela é tratada com cuidado e respeito ao povo cearense”, destacou a parlamentar.
Para o deputado Delegado Cavalcante (PL), o trabalho do colega é digno de reconhecimento. “Enalteço o seu trabalho e a sua participação nessa pauta, tomando a frente dessa comissão. A Assembleia Legislativa termina essa legislatura de parabéns, mostrando a que veio e representando bem essa população sofrida que é a cearense”, elogiou.
A atuação da comissão especial da Casa também foi enaltecida pelo deputado Nizo Costa (PT), que defendeu a necessidade de revisar o contrato da Enel. Já o deputado Tony Brito (União) comentou que “a sociedade cearense aplaude de pé a condução dos trabalhos da comissão”.
Outra a se manifestar foi a deputada Érika Amorim (PSD), que considerou a pauta “extremamente sensível e importante”, defendendo que “respostas sejam dadas à sociedade cearense”.
Em seu aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) se posicionou favorável à realização de um plebiscito para que a sociedade cearense decida se quer ou não a continuidade da Enel como concessionária de energia no Estado.
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