Foi aprovado na CCJR o projeto de lei 34/2017, do deputado Tin Gomes (PHS), que dispõe sobre o prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

Já o projeto de lei 241/2017, do deputado Heitor Férrer (PSB), determina que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará seja obrigatoriamente notificada do recebimento de recursos federais ou de entidades internacionais públicas ou privadas para o Estado do Ceará.

O projeto de lei 269/2017, do deputado Renato Roseno (Psol), cria a Semana Janaína Dutra, de promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero no Estado do Ceará.

Também recebeu aprovação o projeto de lei 278/2017, da deputada Rachel Marques (PT), que institui a semana de conscientização e prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública estadual e universidades estaduais do Ceará.

O projeto de lei 286/2017, do deputado Agenor Ribeiro (PSDC), inclui os festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município de Salitre, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto de lei 289/2017, do deputado Walter Cavalcante (PP), altera a lei nº 16.276, que institui a semana estadual de conscientização e orientação sobre o câncer de estômago no Estado do Ceará.

O Colegiado aprovou ainda o projeto de lei 295/2017, de autoria conjunta dos deputados José Sarto (PDT) e Audic Mota (PMDB), que inclui a festa de Nossa Senhora do Livramento, padroeira do município de Trairi, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

A CCJR apreciou e aprovou também os projetos de indicação: 88/2016, do deputado Evandro Leitão (PDT); 96/2017, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 97/2017, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 109/2017 e 122/2017, da deputada Mirian Sobreira; 118/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD); 119/2017 e 120/2017, do deputado Renato Roseno; 124/2017, do deputado Antônio Granja (PDT).

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), presidente da CCJR, Osmar Baquit (PSD), Evandro leitão (PDT), Mirian Sobreira (PDT), José Sarto (PDT), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (PP) e Dr. Santana (PT).

LF/CG