De acordo com a advogada do Escritório Frei Tito, Julianne Melo, a situação foi denunciada à Prefeitura Municipal de Quiterianopólis, requerendo uma fiscalização baseada na competência comum para a defesa do meio ambiente. “Vamos requerer uma audiência pública à Comissão de Direitos Humanos para tratar sobre o tema, a partir das irregularidades identificadas e denunciadas”, assinalou.

As denúncias de moradores do entorno do empreendimento apontam que a empresa Globest Participações está extraindo e beneficiando minério de ferro da Serra do Besouro, utilizando a água do rio Poty e depositando os rejeitos de forma a contaminar a água e assorear o rio. “A região do Inhamuns vivencia uma forte escassez hídrica, e o rio Poty, curso de água federal que atravessa o Ceará e o Piauí, é a principal fonte de água dessa região”, assinala a advogada.

Ainda segundo Julianne Melo, as comunidades relatam que o fluxo de caminhões pesados provoca rachaduras nas residências e que a poeira emitida pelo empreendimento se espalha, inviabilizando áreas de plantio e pastos anteriormente produtivos e ocasionando ressecamento de plantas e rejeição das pastagens pelos animais. Os moradores apontam ainda para um aumento da incidência de doenças respiratórias e dermatológicas, após a implantação do empreendimento.

Segundo informações da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), órgão ambiental responsável pelo licenciamento dessa natureza, as licenças de operação concedidas à mineradora estariam suspensas desde 2016, em razão do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi assinado em 2014, após a fiscalização ambiental ter verificado in loco diversas violações dos normativos ambientais, como ausência de estudos e de monitoramento da dispersão das partículas sólidas oriundas da atividade.

Também foi apurado pelo Escritório Frei Tito que a empresa Globest Participações responde por três ações penais perante a Vara Única de Quiterianopólis, acusada da prática de crimes ambientais.

RG/AT