Na Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o projeto de lei nº 83/17, de autoria do Poder Executivo, que altera valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará (Tcface) e trata da atualização dos débitos decorrentes do não pagamento do tributo. Foram aprovadas duas emendas à proposta, sendo uma modificativa e uma aditiva, ambas do deputado Capitão Wagner (PR).

Também foi aprovado pelo Colegiado requerimento de autoria do deputado Osmar Baquit (PSD), solicitando a realização de audiência pública para discutir o crescimento econômico e o desenvolvimento humano dos municípios cearenses.

Já a Comissão de Direitos e Cidadania aprovou dois requerimentos da deputada Rachel Marques (PT). As matérias solicitam a concessão do Prêmio Frei Tito de Alencar à militante de direitos humanos, Maria Cineide Almeida; e a realização de audiência pública, em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza, para discutir a situação dos moradores de rua no centro da cidade de Fortaleza.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Roberto Mesquita (PSD), Rachel Marques, Jeová Mota (PDT), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Lucílvio Girão (PP) e Walter Cavalcante (PP).

RG/AT