Com parecer favorável do relator, deputado Joaquim Noronha (PRP), a aprovação foi unânime, contando com sete votos favoráveis dos deputados Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Jeová Mota (PDT), Dr. Santana (PT), Walter Cavalcante (PP), Sérgio Aguiar (PDT) e do próprio relator. Agora, a decisão segue para a Mesa Diretora da Casa para que o assunto seja pautado em sessão plenária.

A defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo, ressaltou o trabalho realizado nos últimos dois anos, o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo e a conquista de 77,2% dos votos dos defensores públicos para compor a lista apreciada pelo governador do Estado. Segundo ela, a média de atendimentos diretos da Defensoria Pública passou de 50 para 69 mil mensais de 2015 para 2016, o custo de cada atendimento diminuiu 23%, as mediações aumentaram 231% e houve diminuição de 56% de processos de judicialização na área da saúde.

Mariana Lobo avaliou ainda como positiva a experiência de orçamento participativo na instituição, o que permitiu a geração de projetos a partir das demandas da população, assim como os atendimentos realizados nas áreas da saúde, habitação e educação. Entre os desafios da Defensoria Pública do Estado, indicou, está a interiorização e a ampliação da cobertura dos municípios. Enquanto a média nacional é de 50%, o Ceará possui, atualmente, 26% dos municípios cobertos pelo serviço da Defensoria Pública.

A defensora delineou o contexto enfrentado pela instituição no Ceará atualmente: são 314 defensores públicos e mais de 140 cargos vagos. Segundo ela, a instituição está buscando emenda ao projeto de orçamento anual para garantir a nomeação de 30 novos defensores aprovados dentro das vagas do último concurso e, assim, trabalhar a regionalização da Defensoria.

Os deputados presentes na reunião da Comissão parabenizaram a defensora pelo trabalho neste mandato e apontaram problemas enfrentados em municípios pela falta de defensores, assim como o cenário de muitos processos atendidos por defensores em diversas regiões.

Para o presidente do Colegiado, deputado Sérgio Aguiar, a indicada e atual defensora preenche todos os requisitos para a continuação no cargo e do trabalho realizado até então, que inclui a valorização dos profissionais e aproximação da população e suas demandas.

O deputado Evandro Leitão comentou a satisfação em apreciar uma indicação que contou com apoio massivo da categoria que, segundo ele, demonstra o respeito, a ética e o trabalho realizado como titular da Defensoria. O deputado Dr. Santana indicou que a Defensoria é a “guardiã dos direitos dos mais necessitados” e defendeu a necessidade de ampliação do serviço no Ceará.

Já deputado Walter Cavalcante ressaltou os serviços da instituição, citou a lacuna que a Defensoria possui em Crateús e indicou a importância de dar mais informação sobre o trabalho da instituição à população. O deputado Jeová Mota lembrou que os defensores são aqueles que estão mais próximos da população e comentou a importância de permanência dos defensores por um período maior nos municípios.

E o deputado Osmar Baquit apresentou o apoio da AL aos projetos da Defensoria e ressaltou o trabalho dos profissionais que atuam na instituição. Já o relator da indicação, deputado Joaquim Noronha, indicou a importância do debate para o avanço da Defensoria, assim como comentou a necessidade de discussão sobre a atuação dos defensores nas macrorregiões do Estado.

SA/GS